A decisão é da Justiça do Trabalho e atinge plataformas como Instagram e Facebook. As redes só poderão permitir contas de crianças e adolescentes com fins comerciais mediante autorização judicial.

Em caso de descumprimento, a multa será de 50 mil reais por dia para cada perfil irregular. A medida atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de São Paulo.

A regra já valia para o TikTok desde junho e segue a legislação brasileira, que só permite trabalho artístico a menores de 16 anos com autorização judicial.